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Janice Canabarro
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Comentários
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Janice Canabarro
Comentário ·
há 4 anos
Partilha de bens na dissolução da união estável
Fernando Moreira Nobre
·
há 10 anos
Separação de 47 anos de união estável, quais são os meus direitos.
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Dr Francisco Teixeira
Artigo ·
há 6 anos
O réu é obrigado a comparecer na audiência criminal?
O comparecimento à audiência é ato discricionário do réu, cabendo a ele, preso ou solto, decidir sobre a conveniência de sua presença em juízo. Veja o que diz o código de processo penal: Art. 457. O...
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Gleydson Andrade
Artigo ·
há 6 anos
Alimentos fixados em razão da Lei Maria da Penha pode fundamentar Prisão Civil
O artigo 22 da Lei 11.340/2006, popularmente conhecida por Lei Maria da Penha, traz o rol das medidas que o Juiz poderá aplicar ao agressor, em favor da ofendida. Dentre tais medidas, tem-se a...
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Murilo Pedrão
Artigo ·
há 6 anos
Sou obrigado a ser testemunha?
Depende. Isso porque, você só deve ser testemunha se você quiser. Mesmo que você tenha provas ou tenha vivenciado determinada situação, o agente de segurança não pode te obrigar a prestar depoimento...
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